Termos do organizador

ACDH Eventos — Academia Cultural de Desenvolvimento Humano LTDA, CNPJ 04.685.299/0001-16, Rua Manuel Suarez, 25 – Stella Maris, Salvador – BA, CEP 41600-620. Contato: contato@acdheventos.com.br.

• A conta é criada só por convite do ACDH Eventos. Ela é pessoal: não compartilhe a senha nem o acesso ao seu e-mail.
• A verificação em duas etapas é obrigatória: ao entrar num aparelho novo, enviamos um código ao seu e-mail. Só marque “Lembrar este aparelho” em aparelho seu. Se perder o acesso ao e-mail, fale com o ACDH Eventos.
• No cadastro, confirmamos o seu e-mail com um código. Use um e-mail que você acessa: é por ele que avisamos sobre aprovações, pedidos e repasses.
• Mantenha seus dados e sua chave PIX corretos. Trocar a chave PIX precisa da confirmação do ACDH Eventos antes do próximo repasse. A troca da chave PIX pode levar até 1 dia para ser confirmada.
• Seu nome público aparece como “Produção: <nome público>” na página do evento e no e-mail do ingresso dos compradores.
• Você responde pelo que for feito na sua conta. Se suspeitar de uso indevido, avise na hora.

• Você cria o evento como rascunho e envia para aprovação. O evento só aparece no site e vende depois que o ACDH Eventos aprova.
• O ACDH Eventos pode recusar um evento, informando o motivo, e pode tirar do ar um evento que descumpra estes termos ou a lei.
• Depois de aprovado, algumas mudanças (nome, local, preço de sessão já vendida, redução de lugares, troca de horário, cancelamento de sessão) dependem de nova confirmação do ACDH Eventos, porque afetam quem já comprou.

Eventos ilegais ou que incentivem crime; discriminação ou discurso de ódio; conteúdo sexual explícito; jogos de azar, rifas ou sorteios sem autorização; esquemas de pirâmide ou “investimento”; venda de produtos proibidos; eventos que coloquem pessoas em risco; eventos que usem marca, nome ou obra de terceiros sem autorização; e eventos com informação enganosa sobre atrações, datas ou preços.

• Os ingressos seguem os Termos de compra do site, que valem para todos os eventos: compra, entrada, meia-entrada, troca de horário, cancelamento, desistência e reembolso. Você não pode prometer ao comprador regras diferentes.
• A meia-entrada segue a lei e custa metade da inteira da mesma sessão.
• A lotação de cada sessão não pode passar do limite combinado com o ACDH Eventos.
• A venda, o pagamento e os reembolsos são feitos pelo ACDH Eventos, em nome de quem o comprador paga.
• Cortesias (ingressos gratuitos) são emitidas só pela equipe do ACDH Eventos. Se precisar, peça pelo WhatsApp informando a sessão, a quantidade e o nome e e-mail de cada convidado. Cortesias não entram na conta da sua parte.

• Todo pagamento cai na conta do ACDH Eventos no banco responsável pelo pagamento. O ACDH Eventos não cobra comissão sobre as suas vendas.
• O site pode cobrar do comprador uma taxa de serviço de 10%, com 4% de desconto no total para pagamento via Pix, que paga a manutenção do site. Ela é paga pelo comprador e não sai da sua parte.
• O banco responsável pelo pagamento cobra uma tarifa em cada pagamento (PIX ou cartão). Essa tarifa sai da taxa de serviço e não da sua parte. Por exemplo: num pagamento no cartão de R$ 55,00 (ou R$ 52,78 no Pix), sendo R$ 50,00 de ingresso e a taxa de serviço correspondente, você recebe os R$ 50,00. Como referência, a tarifa do PIX fica em torno de 0,99% e a do cartão de crédito em torno de 3,98% a 4,98%, conforme o prazo em que o banco libera o dinheiro. No cartão, o parcelamento pode acrescentar juros. Quando esses juros reduzem o valor que o banco repassa, eles entram na tarifa e também saem da taxa de serviço. Esses percentuais são definidos pelo banco e podem mudar.
• Sua parte = valor dos ingressos vendidos − estornos − contestações no cartão.
• No painel do evento você acompanha: vendido, estornos, contestações, sua parte e a situação do repasse.

• O ACDH Eventos paga sua parte por PIX, na chave cadastrada, em até 5 dias úteis contados do dia seguinte à última sessão do evento. Dias úteis: segunda a sexta, exceto feriados nacionais, o Dois de Julho, os feriados municipais de Salvador e a segunda e a terça de Carnaval (dias sem expediente bancário). O painel do evento mostra a data-limite já calculada.
• Ao registrar o pagamento, o ACDH Eventos envia um e-mail com valor e data. O registro não pode ser apagado.
• O titular da chave PIX deve ser você (CPF) ou a sua empresa (CNPJ). Pedimos o nome e o CPF ou CNPJ do titular no cadastro para conferir isso e para a nossa contabilidade. Se a lei exigir, você emite nota fiscal ou recibo do valor recebido.
• O repasse não espera a conferência da tarifa do banco: ela não muda a sua parte.

• Pedidos de reembolso dos compradores são analisados e feitos pelo ACDH Eventos, conforme os Termos de compra (por exemplo: desistência em até 7 dias da compra e pelo menos 48 horas antes da sessão; troca de horário; sessão cancelada; pagamento sem lugar).
• Você pode pedir o estorno de um pedido do seu evento pelo painel. O ACDH Eventos decide e faz o estorno, que devolve 100% ao comprador, incluindo a taxa de serviço.
• Todo estorno e toda contestação no cartão diminuem a sua parte no valor dos ingressos. A tarifa daquele pagamento não é descontada da sua parte: se o banco não devolver a tarifa, o ACDH Eventos arca com ela.
• Estorno ou contestação depois do repasse: o valor é descontado do seu próximo repasse. Se em 30 dias não houver repasse que cubra esse valor, você devolve o valor por PIX ao ACDH Eventos em até 10 dias depois do aviso. Enquanto houver devolução atrasada, você não consegue enviar evento novo para aprovação.
• Para cancelar uma sessão ou o evento depois de vender, peça pelo painel. Todos os compradores recebem 100% de volta, e não há repasse sobre pedidos estornados.

• Você vê nome e e-mail de quem comprou ingressos dos seus eventos, e a situação dos pedidos, só para operar o evento (por exemplo, conferir a lista de entrada ou avisar sobre uma mudança no evento).
• É proibido: usar esses dados para propaganda ou para outros eventos sem autorização da pessoa; vender, emprestar ou publicar os dados; copiar os dados para listas ou planilhas além do necessário para o evento.
• Guarde com segurança qualquer cópia e apague em até 90 dias depois do evento.
• Se houver vazamento ou acesso indevido, avise o ACDH Eventos em até 24 horas.
• O ACDH Eventos é o responsável pelos dados perante os compradores; você atua seguindo estas instruções. O ACDH Eventos pode suspender o acesso se houver uso indevido.

• Você pode conferir os ingressos dos seus eventos pelo leitor de QR Code do site, com a sua conta (ela é pessoal; não há contas extras de portaria). Se precisar de ajuda na entrada, combine com o ACDH Eventos. Cada QR Code vale uma entrada; o site recusa ingressos de outro evento, de outra sessão ou de sessão cancelada.
• Na entrada, confira o documento de quem usa meia-entrada, conforme os Termos de compra.
• Respeite a lotação e as regras de segurança do ACDH Eventos.

Realizar o evento como anunciado; conseguir as autorizações e licenças necessárias (por exemplo, direitos autorais de música e classificação etária); informar corretamente atrações, datas, horários e restrições; responder pelo conteúdo do evento e pelos seus impostos sobre o que receber.

Manter o site de venda funcionando; receber os pagamentos; enviar os ingressos aos compradores; fazer os reembolsos devidos; pagar a sua parte no prazo; dar suporte pelo contato acima.

Sem vendas, você exclui pelo painel. Com vendas, peça a exclusão: as vendas pausam e o ACDH Eventos decide; se aceitar, todos os compradores são reembolsados.

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pedindo ao ACDH Eventos. Eventos com vendas precisam acontecer ou ser cancelados com reembolso antes do encerramento.
• O ACDH Eventos pode suspender ou encerrar a conta se você descumprir estes termos ou a lei, ou em caso de suspeita de fraude, com aviso e motivo.
• Valores devidos de eventos já realizados são pagos depois de descontados estornos e contestações pendentes.

Se os termos mudarem, avisaremos no painel e pediremos um novo aceite no próximo acesso. Cada evento segue a versão aceita quando ele foi enviado para aprovação.

Fica eleito o foro de Salvador – BA.